Termos e Condições Gerais de Uso

Última atualização: 2 de março de 2022

Olá, Usuário, muito obrigado por acessar a plataforma da NOTATO. Estes são os “Termos de Uso” que regem o uso da Plataforma, ou seja, as regras e as obrigações que nossa empresa e as pessoas interessadas em utilizar o serviço de cardápios digitais deverão seguir para a devida utilização dela. É indispensável a leitura atenta e integral do documento, juntamente com a nossa “Política de Privacidade”, de maneira que ao utilizar nossos serviços você concorda com os presentes termos, os quais possuem força e validade jurídica de um contrato de adesão entre você e a NOTATO SERVICOS DIGITAIS LTDA.

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Os "Termos de Uso" constituem a expressão das disposições contratuais entre a NOTATO SERVICOS DIGITAIS LTDA, estabelecida na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, à Rua Professor João Tolentino, 130, CEP 88025-370, inscrita sob o CNPJ n. 39.729.684/0001-00 e o Usuário da plataforma Notato Digital, disponível por meio do endereço eletrônico https://painel.notato.menu.

Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário estará vinculado e de acordo com estes termos de uso, de forma gratuita ou onerosa, consentindo inclusive com a coleta, uso, armazenamento, tratamento e transformação mínima de dados mínimos necessários para o funcionamento do sistema por parte da Notato Digital, de acordo com a Política Privacidade.

O presente documento tem por objetivo regulamentar a relação entre Usuários que tenham qualquer tipo de interação com a plataforma, incluindo, mas não se limitando a seus serviços prestados via plataforma web acessados por meio de computadores, dispositivos móveis ou qualquer outra tecnologia hábil.

A Notato é sediada em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil e controla a sua rede de serviços de acordo com a legislação brasileira e não se responsabiliza pela adequação de seus serviços em outros países.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são documentos complementares e qualquer Usuário da plataforma estará sujeito a eles, portanto é fundamental a leitura de ambos os documentos.

O Usuário está ciente de que o uso da plataforma implica na utilização de aplicações externas e não desenvolvidas e controladas pela Notato Digital, comprometendo-se, ao aceitar estes termos de uso, a aceitar e respeitar também os termos, condições, políticas e afins das empresas responsáveis pelos respectivos sistemas e empresas a elas vinculadas, seja por controle societário, por responsabilidade de programação e/ou por quaisquer vínculos ou obrigações legais. Desta forma é necessário que a pessoa interessada tenha conhecimento dos respectivos termos e políticas de privacidade.

Os “Termos de Uso” são um tipo de contrato de adesão, portanto ao clicar em “Li e aceito”, por meio de ação voluntária, o Usuário aceita os Termos de Uso aqui presentes e se compromete a segui-los de acordo com a legislação brasileira, assim como se reconhece responsável pelo reconhecimento do teor dos termos aqui apresentados.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”): instrumento pelo qual são determinadas as condições essenciais para uso da Plataforma, as obrigações, direitos e responsabilidades dos Usuários, da Notato e de eventuais Empresas Parceiras.

Notato Digital: pessoa jurídica devidamente inscrita sob o CNPJ n° 39.729.684/0001-00, responsável pelo desenvolvimento de software titular e proprietária da plataforma de cardápios digitais;

Plataforma e Serviço Prestado: A Notato é uma plataforma de cardápios digitais com finalidade de licenciar um sistema de cardápios digitais desenvolvido e controlado pela Notato Serviço Digitais Ltda, para utilização de restaurantes e outros estabelecimentos gastronômicos, disponível on-line;

Novas funcionalidades poderão ser adicionadas, editadas ou excluídas sem a necessidade de aviso prévio, desde que não violem os presentes Termos de Uso;

Pessoa interessada: pessoa física ou jurídica interessada em publicar o cardápio de seu estabelecimento (restaurante ou parque gastronômico) em meio digital;

Usuário: clientes dos estabelecimentos gastronômicos. O cliente/Usuário utilizará o cardápio digital para visualizar o cardápio e fazer pedidos no salão ou por delivery;

Conteúdo: todo material, de propriedade intelectual exclusiva da Notato Serviços Digitais LTDA, eventualmente disponibilizado na plataforma.

SOBRE A PLATAFORMA

A Notato Digital é uma empresa de desenvolvimento de software que fornece software como serviço, com licença não exclusiva, temporária e intransferível para uso do software por tempo determinado.

A Notato Digital oferece soluções para otimização do atendimento em estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar. Por meio da plataforma, a pessoa interessada dispõe de um cardápio digital, em que pode publicar os produtos disponíveis para comercialização e acesso do Usuário ao conteúdo, estando fisicamente no estabelecimento ou remotamente por link específico para itens disponíveis para entrega. Além de visualizar os produtos, o Usuário dispõe de funcionalidades para solicitar atendimento do garçom, realizar um pedido on-line para consumo no local, realizar pedido on-line para retirada ou entrega.

A plataforma de cardápios digitais foi desenvolvida para que os Usuários acessem os cardápios dos estabelecimentos por meio de tablets e smartphones. O sistema de gerenciamento de cardápios foi desenvolvido para que a pessoa interessada possa gerenciar produtos e pedidos por meio de um computador, tablet ou celular, tendo uma interface mais agradável por meio de um computador.

USO DA PLATAFORMA

A pessoa interessada poderá acessar o sistema e configurar o seu cardápio após informar os dados mínimos solicitados no formulário de cadastro da plataforma, cujas especificações constam na Política de Privacidade.

A pessoa interessada pode publicar somente informações fidedignas referente ao seu cardápio, além disso, deve ser juridicamente capaz para atos civis e ser totalmente responsável por informações incluídas no seu cardápio por meio das contas de Usuários vinculados ao seu estabelecimento. Salientando que somente a pessoa interessada tem permissão para conceder autorização de manejo e gerenciamento das informações do cardápio digital.

A Notato Digital, reserva-se ao direito de evoluir as funcionalidades da plataforma, a seu exclusivo critério, ficando a pessoa interessada ciente de que a Notato Digital poderá, eventualmente, modificar a dinâmica de utilização, formalizar parcerias com terceiros, conforme necessidade de mercado.

A Notato Digital se reserva no direito de bloquear o acesso de determinados usuários, caso seja identificado qualquer padrão de comportamento irregular, que indique tentativa de invasão a contas alheias, que ofereça risco aos dados dos demais Usuários ou ao funcionamento da plataforma de modo geral.

RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA NOTATO

Agir com celeridade e boa-fé para a correção de eventuais problemas na plataforma.

DIREITOS DA NOTATO

Suspender, adicionar ou cancelar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade da Plataforma, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários.

Alterar os valores dos produtos a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia aos Usuários.

RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA PESSOA INTERESSADA

Autorizar que os dados por ele enviados inseridos na plataforma poderão ser utilizados pela Notato Digital para qualquer propósito, seja ele comercial ou não, desde que não viole as políticas de privacidade deste termo ou qualquer disposição legal.

Certificar-se de que seus equipamentos possuem as configurações técnicas mínimas necessárias para o acesso e utilização da plataforma, bem como pela conexão à internet.

Comprometer-se a operar e utilizar a plataforma dentro dos limites da legislação brasileira e do princípio da boa-fé, sendo vedada a utilização da mesma para fins ilegais.

Declarar-se totalmente responsável por qualquer licença, alvará, autorização ou registro junto aos órgãos governamentais nas esferas municipais ou estaduais, sejam elas reguladoras ou fiscalizadoras, necessárias para exercer as referidas atividades econômicas conforme legislação vigente.

Responsabilizar-se por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Assim, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de seu login senha. Caso o Usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma.

NÃO ceder, vender, alugar ou agir de modo equivalente, em nenhuma hipótese a sua conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente pela Notato.

NÃO realizar qualquer gravação ou divulgação de conteúdo disponibilizado na Plataforma, sob pena de suspensão imediata do acesso à Plataforma, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

NÃO utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Notato, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;

NÃO copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado na Plataforma, bem como de hardwares e softwares ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso;

NÃO encaminhar qualquer dado ou conteúdo produzido a partir da utilização dos serviços da Plataforma para utilização de terceiros, sem o prévio consentimento por escrito da Notato.

DIREITOS DA PESSOA INTERESSADA

Alterar seus dados e solicitar a exclusão do seu cadastro a qualquer tempo, desde que efetuados todos os pagamentos devidos à plataforma.

RESTRIÇÕES DE USO E SUSPENSÃO DO ACESSO

É vedada a utilização da plataforma para:

Realização de qualquer tipo de atividade ou negócios ilegais ou ilícitos ou que provoque danos à Notato, aos demais Usuários ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o ressarcimento devido, bem como a responsabilização e as consequências, como cancelamento do seu acesso à plataforma sem compensação.

Divulgação de qualquer material de teor abusivo, difamatório, ilegal, que viole a privacidade ou direito de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual.

Em caso de inadimplência, a Notato notificará o usuário (via e-mail informado no seu cadastro) do seu inadimplemento. Em caso de não regularização da sua situação, suspenderá os serviços do usuário, sempre respeitando o seguinte prazo:

10 (dez) dias da notificação: suspender parcialmente o provimento do serviço, com bloqueio dos serviços e facilidades que importem ônus para o consumidor;

10 (dez) dias após a suspensão parcial: suspender totalmente o provimento do serviço;

5 (cinco) dias após a suspensão total: desativar definitivamente o serviço do consumidor e rescindir automaticamente o contrato de prestação do serviço.

Caso o consumidor efetue o pagamento antes da rescisão, a Notato restabelecerá o serviço em 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do conhecimento da quitação do débito ou da inserção de créditos.

A pessoa interessada é a única responsável por todo conteúdo disponibilizado na plataforma de cardápios digitais.

Quaisquer inconsistências e reclamações do Usuário decorrentes do conteúdo disponibilizado, seja de natureza consumerista ou qualquer outra, será de responsabilidade única e exclusiva da pessoa interessada, a qual, desde já, compromete-se a requerer a exclusão da Notato de qualquer eventual demanda judicial decorrente do uso da plataforma.

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Notato poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de:

Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;

Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;

Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Notato ou tenham a potencialidade de assim o fazer;

Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;

Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

A pessoa interessada é totalmente responsável pelos dados recebidos dos seus Usuários, e tem ciência de que é sua responsabilidade guardá-los e preservá-los conforme Lei Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade.

A Notato Digital zela e respeita a privacidade de dados de todas as pessoas interessadas e Usuários que utilizam a plataforma. A pessoa interessada está ciente e se compromete tratar os dados de acordo com a política de privacidade da plataforma no que tange a sobre coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e exclusão de informações pessoais.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma de cardápios da Notato Digital não realiza a emissão de documentos fiscais referentes à comercialização de produtos, ficando essa funcionalidade a cargo dos sistemas desenvolvidos por terceiros e contratados pela pessoa interessada.

A pessoa interessada isenta totalmente a Notato Digital, seus representantes, sócios e afiliados de responsabilidades por danos associados ao uso da plataforma no que diz respeito a danos, perdas, obrigações, custos, dívidas ou despesas resultantes de: (i) mau uso da plataforma; (ii) indisponibilidade de servidores, falhas de conexão com a internet ou energia elétrica; (iii) violação de quaisquer direitos do Usuário ou terceiros; (iv) corrupção ou perda de dados; (v) violação ou não observância dos dispositivos deste termo ou de quaisquer dispositivos legais.

A pessoa interessada é a única responsável pela veracidade informações e imagens veiculadas no seu cardápio e isenta a Notato Digital de qualquer responsabilidade por danos causados pela divulgação de informações enganosas, incorretas ou exposição de imagens que não correspondem ao que está sendo comercializado.

A pessoa interessada é responsável por todo o conteúdo publicado no seu cardápio digital seja texto, imagem, áudio ou vídeo, ficando a Notato Digital isenta de responder por qualquer dano, prejuízo ou ofensa que o conteúdo publicado possa causar a qualquer pessoa ou entidade.

A Notato Digital é isenta de arcar com qualquer dano ou prejuízo que a pessoa interessada venha a sofrer, oriundo de pedidos realizados pela plataforma e que o Usuário porventura venha a desistir de consumir, independente de ter sido feito remotamente ou fisicamente no estabelecimento.

A Notato Digital não garante, de modo algum, a utilização da plataforma de forma sem interrupção ou isenta de erros e não se responsabiliza por eventuais períodos de indisponibilidade, seja aos Usuários ou à pessoa interessada. Além disso, a Notato Digital poderá realizar interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção na plataforma, a qualquer tempo, seja em caráter emergencial ou não.

A Notato Digital se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.

A Notato Digital não se responsabiliza por: (i) Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável; (ii) Inadimplência por parte dos Usuários; (iii) Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma; (iv) Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro; (v) Qualquer comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Usuários ou terceiros; (vi) Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.

A Notato Digital adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a Notato Digital responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

Caso a Notato Digital seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a respectiva exclusão da Notato Digital do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.

Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E ALCANCE DOS SERVIÇOS

Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da Notato .

É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da Notato são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.

As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Acordo Integral. O presente Termo constitui o acordo integral estabelecido entre a Notato Digital e a pessoa interessada e vigorará por prazo indeterminado, enquanto a parte interessada não cessar a utilização da Plataforma, com possibilidade de atualização periódica pela Notato Digital, considerando que a plataforma está em constante evolução.

Contrato. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e a Notato Digital servindo somente para reger a utilização da Plataforma.

Comunicação. Fica instituído como canal principal de comunicação entre a Notato Digital e as pessoas interessadas no endereço de e-mail suporte@notato.com.br. Nossas redes sociais como Facebook, Instagram, LinkedIn e outros não poderão ser utilizadas para isto.

Privacidade. Consulte em nossa Política de Privacidade as informações sobre como coletamos, utilizamos e compartilhamos informações sobre Usuários de nossa Plataforma e Serviços.

Execução. Se qualquer parte deste Termo não for possível de ser executada, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito. Se a plataforma falhar em executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia ou criação de uma nova obrigação, nem impedirá a Notato de exigir que sejam cumpridos quaisquer direitos estabelecidos no presente instrumento.

Alterações. Poderão ser feitas modificações nestes Termos. Caso isso ocorra, o Usuário será avisado diretamente no próprio site. A versão mais recente dos Termos e Condições de Uso pode ser analisada a qualquer momento nas páginas onde ocorrerão coleta de dados. É recomendável que o Usuário verifique regularmente se há atualizações.

Não exclusividade. O presente Termo não estabelece nenhum critério de exclusividade entre a pessoa interessada e a Notato Digital.

Invalidade. Na hipótese de alguma disposição deste Termo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será eliminada e as demais, permanecerão, sem prejuízo, para todos os efeitos neste instrumento.

Foro. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro eleito para resolução de eventuais conflitos, ação judicial ou procedimento administrativo referente a este Termo, é o Foro da Comarca da Capital, localizado em Florianópolis, Santa Catarina, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

FALE CONOSCO

Contato. Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: suporte@notato.com.br.

Cancelamento. Caso a parte interessada discorde de qualquer alteração realizada, deverá solicitar o cancelamento de seu acesso por meio do endereço cancelamento@notato.com.br.

Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.

Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite os nossos serviços!